Só Proveitos

Só Proveitos

VENDAS À DISTÂNCIA, COMÉRCIO ELETRÓNICO E BALCÃO OSS (Sessão gravada)

VENDAS À DISTÂNCIA, COMÉRCIO ELETRÓNICO E BALCÃO OSS (Sessão gravada)
Paulo Marques

Paulo Marques

Nota Biográfica

PROGRAMA

Disponibilizamos a possibilidade de inscrição para assistir à sessão gravada desta formação de 4 horas, realizada em 4 de dezembro de 2023.

Para poder ouvir/assistir QUANDO QUISER e ao ritmo que preferir.

 

Nesta formação estudamos em detalhe os regimes especiais para sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens, em articulação com o balcão único.

 

A Lei n.º 47/2020 de 24 de agosto introduziu substanciais alterações no CIVA e no RITI relacionadas com o novo pacote IVA do comércio eletrónico, em vigor desde 1 de julho de 2021. Mas as dúvidas continuam a ser muitas.

 

É cada vez maior o número de empresários a efetuar vendas à distância ou a disponibilizar plataformas eletrónicas, pelo que se torna imperiosa uma atualização de conhecimentos sobre

– os novos conceitos de ‘Vendas à distância intracomunitárias de bens’ e ‘Vendas à distância de bens importados’,

– o papel das interfaces eletrónicas,

– o regime simplificado de declaração e pagamento do IVA na importação de pequenas remessas,

– as alterações quanto a liquidação de IVA em serviços B2C tributados noutros Estados-Membros da UE,

– o funcionamento do balcão único [a plataforma One Stop Shop (OSS e-commerce)] e respetiva declaração de IVA,

– e sobre outras obrigações relacionadas.

 

E é imperioso perceber-se que sujeitos passivos de IVA registados no VIES (ou que devam ter este registo) não podem fazer compras de bens em plataformas apenas preparadas para vendas à distância intracomunitárias de bens, porque estas destinam-se exclusivamente a adquirentes que não se encontrem abrangidos por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias no Estado-Membro de chegada dos bens, ou sejam particulares.

 

PROGRAMA

 

1. Lei n.º 47/2020 de 24 de agosto – Enquadramento

2. Vendas à distância intracomunitárias de bens

     2.1 Regras de localização

     2.2 Derrogação – Artigo 6.º-A do CIVA 

3. Serviços B2C tributados noutros Estados-Membros da UE

4. Balcão único vs. registo no Estado-Membro de tributação

5. Balcão único - One Stop Shop (e-commerce)

    5.1 Regime da União

    5.2 Regime extra-União

    5.3 Regime de Importação (IOSS)

    5.4 Regime de Importação (IOSS) – Intermediário

6. Vendas à distância de bens importados

     6.1 Regime simplificado de declaração e pagamento do IVA na importação de pequenas remessas

7. Papel das interfaces eletrónicas

    7.1 Definição de interface eletrónica

    7.2 Aquisição e transmissão presumidas pela interface que facilita a realização de:

          a) Vendas à distância de bens importados

          b) Transmissões internas de bens

          c) Vendas à distância intracomunitárias de bens

     7.3 Responsabilidade solidária das interfaces eletrónicas

8. Declaração de IVA – OSS

    8.1 Periodicidade e prazo de envio

    8.2 Preenchimento

    8.3 Correções a declarações de IVA anteriores

          a) Reembolso de montante pago em excesso

    8.4 Pagamento – prazo e modalidades

    8.5 Juros e sanções

9. Registo contabilístico das operações

10. Obrigação de faturação

11. Direito a dedução ou ao reembolso

 

- - - - - - - - - - - - - - - - -

Inclui documentação em formato digital.

Inscrevendo-se para assistir à sessão gravada deste curso, receberá por e-mail o manual em formato digital e o link para aceder à formação que decorreu na plataforma Zoom.

NOTA: a visualização desta sessão gravada não atribui créditos para efeitos do RFPC da OCC.

Mas acrescenta muito conhecimento. 


Data(s) e horário(s): Sessão gravada que pode ouvir/assistir QUANDO QUISER e ao ritmo que preferir.

Modalidade: Sessão gravada

Data limite de inscrição e pagamento: 2024-12-30

Valor por formando: 40.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.