Só Proveitos
Procurando ir ao encontro das necessidades dos nossos
formandos, e tentando o mais passível responder às vossas sugestões,
apresentamos o curso inovador ‘Oficina de Direito
do Trabalho com aplicação prática
à gestão de RH’, por Filipa Matias Magalhães.
Sempre acompanhando as
mais recentes alterações em termos do direito do trabalho e da legislação
laboral, o curso fará pontes com outras áreas e introduz temáticas relacionadas
com as novas tendências de gestão de recursos humanos (RH).
O curso tem um total de 40
horas, divididas por sete módulos. O valor do investimento
base é de 290 € + IVA, mas a inscrição para o curso completo beneficia de um
desconto 20 %, ficando apenas por 232 € + IVA.
Para o caso de desejar frequentar apenas algum módulo
(ou módulos), informamos o custo de cada um:
Módulo 1 – Modalidades de contratos de trabalho
e respetivos regime | 50 € + IVA – 8 horas – dias 8
e 11 de julho
Módulo 2 – Aspetos essenciais do contrato de
trabalho: a categoria profissional, local e horário de trabalho | 50
€ + IVA – 8 horas – 22 e 24 de julho
Módulo 3 – O novo regime das férias, faltas e
feriados | 50 € + IVA – 8 horas – dias 29 e 31 de
julho
Módulo 4 – A cessação de contrato de trabalho | 35
€ + IVA – 4 horas – dia 16 de setembro
Módulo 5 – O tratamento dos dados pessoais dos
trabalhadores: limites, proibições e regras a respeitar | 35 € +
IVA – 4 horas – dia 19 de setembro
Módulo 6 – Os IRCT e a sua articulação com o
Código do Trabalho | 35 € + IVA – 4 horas – dia 23 de setembro
Módulo 7 – As medidas de conciliação de trabalho
e família | 35 € + IVA – 4 horas – dia 30 de setembro
Solicite p.f. a inscrição nos módulos desejados
para so.proveitos.cristina@asconta.pt
No módulo 1 começamos por
conhecer, identificar e aplicar as diversas modalidades do contrato de trabalho
e analisar sua aplicação às diferentes realidades laborais.
Os aspetos essenciais do
contrato de trabalho, como a categoria profissional, o local e horário de
trabalho são estudados no módulo 2, com o objetivo de se compreender a
importância dos elementos essenciais do contrato de trabalho, o impacto que têm
para os trabalhadores e empresas e a possibilidade e condições para a sua
alteração.
No módulo 3 analisa-se o regime
jurídico das férias, faltas e feriados e as suas consequências. Destaque para a
simulação prática do regime de férias no ano de admissão, no ano seguinte à
admissão, nos contratos de duração inferior a seis meses, no ano de suspensão
do contrato de trabalho e regresso do trabalhador e no ano da cessação.
Segue-se o estudo da cessação
de contrato de trabalho, para se conhecer, identificar e saber aplicar as
diversas modalidades de cessação de contrato de trabalho.
O módulo 5 é dedicado ao tratamento
dos dados pessoais dos trabalhadores, com análise dos limites, proibições e
regras a respeitar. Trataremos de conhecer, compreender e planificar a resposta
ao impacto concreto e específico do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu
e do Conselho da União Europeia e da Lei de Execução Nacional, no contexto da
relação jurídico-laboral. E também com estudo dos limites quanto aos dados a
recolher, contexto e finalidades de recolha e obrigações no seu tratamento.
A articulação dos
Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) com o Código do
Trabalho é analisada no módulo 6, com os objetivos de reconhecer a importância
dos IRCT no enquadramento jurídico-laboral e ser capaz de identificar o IRCT
aplicável em cada caso e a forma como o mesmo se articula com o Código do
Trabalho.
No último módulo
analisam-se as medidas de Direito do Trabalho para concretização da Norma NP
4332 – Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e
pessoal.
Divulga-se a seguir o PROGRAMA de cada módulo:
Módulo
1 – Modalidades
de contratos de trabalho e respetivos regimes [ 8
horas ]
1. Caracterização jurídica do contrato de
trabalho
2. Modalidades de Contratos
de Trabalho e sua formalização
2.1 A dispensa do recurso à formalização
escrita e as suas exceções
2.2 Presunção da existência de um contrato
de trabalho
2.2 O dever de informação com as alterações
introduzidas pela Agenda para o Trabalho Digno
2.4 Regras para a celebração dos contratos
nas suas diferentes modalidades e cláusulas com importância especial
3. O novo regime do contrato
de trabalho sem termo e dos contratos a termo resolutivo certo e incerto
4. Contagem do período
experimental e regras a cumprir em caso de denuncia e respetivas consequências
4.1. O regime especial da parentalidade e
dos trabalhadores cuidadores informais não principais
4.2. O novo regime de denuncia do contrato
de trabalhador à procura de primeiro emprego
5. Direitos
e deveres das partes na relação jurídico-laboral
6. Analise
de casos práticos
Módulo 2 – Aspetos
essenciais do contrato de trabalho: a categoria profissional, local e horário
de trabalho [ 8 horas ]
1.
A categoria essencial como elemento determinante do contrato de trabalho
1.1 A importância do conteúdo funcional e
do dever de respeito pelo mesmo, sem prejuízo do dever de cumprir as funções
afins ou diretamente ligadas
2.
A possibilidade de alteração da categoria profissional com o limite do respeito
pelos direitos e dignidade do trabalhador e a eventual necessidade do seu
consentimento e respetiva formalização
3.
O local de trabalho e a sua modificação
3.1 Alteração temporária: regras, condições
e consequências
3.2 Mudança definitiva do local de
trabalho: regras, condições e o direito do trabalhador a opor-se à sua
realização
4.
Modalidades de horário de trabalho e suas consequências práticas e
remuneratórias
4.1 O horário rígido
4.2 Flexibilidade do horário de trabalho
4.3 Isenção de horário de trabalho
4.4 Trabalho a tempo parcial
4.5 Trabalho por turnos
4.6 Trabalho noturno
5.
Possibilidade de alterar o horário de trabalho: limites, condições e
formalização
Módulo
3 – O novo regime das férias, faltas e feriados [ 8
horas ]
2. Os quatro subdireitos
do direito a férias: aquisição, consolidação, vencimento e gozo do período de
férias
3. As cinco situações
típicas de contabilização das férias
3.1. Férias no ano de
admissão
3.2. Férias no ano
seguinte ao de admissão
3.3. Férias nos contratos
com duração inferior a 6 meses
3.4. Férias no ano de
regresso após impedimento prolongado
3.5. Férias no ano de
cessação do contrato
4. Marcação do período de
férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias: direitos das
partes, limites e regras a observar no momento da marcação
5. O especial regime de
férias do trabalhador-estudante
6. Consequências da
violação do direito a férias por parte do trabalhador ou entidade patronal
7. Possibilidade de
interrupção ou suspensão do gozo das férias
8. Direitos dos
trabalhadores durante as férias
9. O regime das faltas:
noção de falta
10. Faltas justificadas e
injustificadas
11. Requisitos das faltas
justificadas: previsão, comunicação e justificação
12. Consequências das
faltas justificadas
10. A fiscalização da
doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção
11. Faltas por
assistência à família
12. Os feriados e o seu
regime: trabalho em dia de feriado e suas consequências – trabalho normal e
trabalho suplementar
13. A possibilidade de
encerramento nos dias que antecedem e sucedem os feriados e as consequências
das faltas injustificadas nestes períodos (pontes)
14. Análise de casos práticos
Módulo
4 – A cessação
de contrato de trabalho [ 4 horas ]
1. Modalidades de caducidade
do contrato de trabalho e suas consequências
2. A
cessação do contrato por mútuo acordo
2.1.
O caso especial de revogação do contrato de trabalho com direito a subsídio de
desemprego, nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro
3. Despedimento por facto imputável ao
trabalhador
3.1 Justa causa de despedimento
3.2 Processo disciplinar
4. O regime comum e específico do despedimento
coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho
4.1. Procedimento do despedimento e
comunicações obrigatórias
4.2. Direito a compensação e seu cálculo
5. A caducidade do contrato: prazos e suas
consequências
5.
Resolução contrato de trabalho
com justa causa
5.1.
Procedimento, comunicações e prova
6. Denuncia
do contrato pelo trabalhador e prazos a respeitar
7.
O abandono do Trabalho e as suas consequências
8.
A obrigação de envio dos processos ou comunicação para a CITE
Módulo 5 – O tratamento
dos dados pessoais dos trabalhadores: limites, proibições e regras a respeitar [ 4 horas ]
1. O novo regime de Proteção
de Dados Pessoais em Portugal
2.
Noções Fundamentais e mudança de paradigma
3. Novas
obrigações no tratamento de Dados
4. Novo
e reforçado elenco de direitos dos titulares de dados
5.
Deveres dos Responsáveis pelo tratamento dos Dados e dos Subcontratantes
6. Fundamentos
para o tratamento dos dados e o caso especial dos trabalhadores
7. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos
Humanos
8.
O dever de informação ao trabalhador
9.
O tratamento de dados pessoais no âmbito nos procedimentos de contratação,
celebração do contrato, execução e após a cessação do contrato
10.
Direitos dos trabalhadores enquanto titulares de dados pessoais
11.
O dever de sigilo e confidencialidade no tratamento de dados
12.
Tipos de dados solicitados ao trabalhador e sua finalidade
13.
Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral
13.1 Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
13.2 Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
13.3 Sanções disciplinares
13.4 Medicina no trabalho
13.5 Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
13.6 Videovigilância
13.7 Geolocalização
Módulo 6 – Os IRCT e a sua articulação com o
Código do Trabalho [ 4 horas ]
1.
Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) e a sua
articulação com o Código de Trabalho
2.
Domínios em que os IRCT só são admissíveis se forem mais vantajosos na
perspetiva do trabalhador: elenco de matérias e casos práticos concretos
3.
Modalidades de IRCT e requisitos para a sua aplicação
4.
Os IRCT negociais
4.1 Requisitos e condições de
aplicabilidade
5.
Os IRCT não negociais
5.1 A sua aplicabilidade
6.
A concorrência entre os IRCT e as regras de preferência e de prevalência
Módulo 7 – As medidas de conciliação de
trabalho e família [ 4
horas ]
1. A
importância das medidas de conciliação de trabalho, família e vida pessoal para
a motivação do trabalhador e o sucesso das organizações
2. As
modalidades de horário de trabalho e a sua adequação às necessidades familiares
e pessoais do trabalhador
3.
O regime de faltas e licenças no domínio desta conciliação
4. Identificação
de grupos de trabalhadores com necessidades especiais
4.1 O estatuto da parentalidade: direitos,
deveres e garantias
4.2 O estatuto do cuidador informal não
principal e os novos direitos destes trabalhadores
4.3 O estatuto do Trabalhador-Estudante:
reconhecimento do Estatuto, direitos, deveres e garantias
4.4 O estatuto do trabalhador portador de
deficiência, doença crónica ou oncológica e a necessidade de criar condições
especificas e não discriminatórias para estes trabalhadores
5. A
importância da criação de um Regulamento Interno da Empresa para clarificar as
medidas de apoio à vida familiar e pessoal e as condições e consequências da
sua atribuição
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Inclui documentação em formato digital.
Antes da data da formação, os participantes
receberão por e-mail o material de apoio em formato digital e o link pessoal e
intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.
NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição
só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o
acesso à formação.
Formação submetida à OCC
para atribuição de 40 créditos cf. RFPC
Só as horas de formação assistidas em direto atribuem créditos OCC.
Data(s) e horário(s): 8 de julho a 30 de setembro de 2025 (10 sessões de 4 horas), das 19h às 23h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2025-07-08
Valor por formando: 232.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.
