Só Proveitos

PROGRAMA

Respondendo a mais uma solicitação de muitos dos nossos formandos, apresentamos o “Workshop de apoio à metodologia de pesquisa, interpretação e aplicação dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT)”.

 

O presente curso, com oito horas, surge da necessidade manifestada e sentida pelos Contabilistas Certificados de pesquisarem, conhecerem e perceberem o âmbito de aplicação dos IRCT e a sua articulação com o Código do Trabalho, para procederem ao processamento salarial.

 

Na verdade, esta necessidade é tanto mais premente quando, frequentemente, as entidades empregadoras desconhecem o IRCT aplicável e buscam essa orientação para procederem à sua aplicação à relação jurídico-laboral.

 

O curso desenvolver-se-á de uma forma muito prática em que, depois de analisado o enquadramento legal das questões, serão as mesmas aplicadas à prática, sendo muito relevante para o sucesso do curso a partilha de casos por parte dos formandos.

 

Seguiremos o seguinte PROGRAMA

1. A importância dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) para o regime jurídico da relação laboral

2. Do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador por parte dos IRCT na grande generalidade dos IRCT

3. Modalidades de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT)

    a) IRCT negociais

        i. Convenção coletiva

            1) Acordo de empresa

            2) Acordo coletivo de trabalho

            3) Contrato coletivo de trabalho

        ii. Acordo de adesão

        iii. Decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária

    b) IRCT não negociais

        i. Portaria de extensão

        ii. Portaria das condições de trabalho

        iii. Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória ou necessária

4. A pesquisa dos IRCT em função do CAE e da área geográfica

    a) Exercícios práticos de pesquisa e de interpretação dos resultados obtidos

5. A interpretação dos resultados da pesquisa

6. A concorrência entre os IRCT e as regras de prevalência

    a) O exercício do direito de opção pelos trabalhadores em caso de aplicabilidade de mais do que um IRCT

    b) Análise dos casos práticos e concretos apresentados pelos formandos

7. O enquadramento legal das empresas às quais não se aplica nenhum IRCT ou “zonas cinzentas”

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Inclui documentação em formato digital.

Antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o material de apoio em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o acesso à formação.

Formação submetida à OCC para atribuição de 8 créditos cf. RFPC

Só as horas de formação assistidas em direto atribuem créditos OCC.

Data(s) e horário(s): 28 e 30 de outubro, das 19 h às 23 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2026-10-28

Valor por formando: 50.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.