Só Proveitos

PROGRAMA

O valor normal desta formação de 16 horas é de 100 €. As inscrições realizadas e pagas no âmbito da ‘Oferta de Verão 2026’ têm um desconto de 40 %, ficando a inscrição em apenas 60 € + IVA.

 

Disponibilizamos a possibilidade de inscrição para assistir à sessão gravada da 1.ª edição deste curso com 16 horas, realizado entre 10 e 24 de abril de 2026.

Para poder ouvir/assistir QUANDO QUISER e ao ritmo que preferir.

 

O Contabilista Certificado (CC) tem vindo a tornar-se, cada vez mais, no consultor contabilístico, fiscal e legal que auxilia as empresas a cumprirem a lei, evitarem contraordenações e manter uma situação de conformidade face às exigências legais. É aos Contabilistas Certificados que as empresas recorrem, antes de recorrer a qualquer outro especialista, para esclarecer qual o enquadramento legal das questões e é na palavra do CC que confiam quando este diz que estão a cumprir a lei.

 

A relação de confiança que as empresas estabelecem com o seu contabilista, associada ao rigor da informação que se busca neste profissional e ao profundo conhecimento da empresa, fazem do contabilista o consultor preferencial em muitas das questões que envolvem a relação laboral e o processamento salarial. Cientes de que existem matérias do âmbito laboral que não integram o domínio de atuação dos contabilistas e que estes, após uma primeira triagem, remetem para o profissional competente na matéria, são os contabilistas que auxiliam os seus clientes a conhecer a lei, as suas alterações e as suas exigências.

 

As inspeções da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e da Segurança Social (SS) são, pelas suas implicações, uma das maiores preocupações dos empresários que, quando não estão bem-aconselhados e assessorados, correm o risco de sofrer penalizações perfeitamente evitáveis. Com este curso pretendemos dotar os Contabilistas Certificados dos conhecimentos necessários para prevenir, ajudar e auxiliar na defesa dos vossos clientes perante as inspeções da ACT e da SS.

 

Programa:

1. O papel do Contabilista Certificado enquanto apoio à conformidade legal das empresas – compliance laboral

2. Das obrigações legais das empresas decorrentes da legislação laboral

3. Como estar preparado para as inspeções da ACT: direitos e deveres do empregador

    3.1 O dever de colaboração da empresa e a (eventual) intervenção do Contabilista Certificado

4. A atuação da AT nas relações laborais: tipos de intervenção, seus regimes e potenciais consequências

5. Documentos de afixação obrigatória

    5.1 Check list de conformidade documental e processual

6. Comunicações obrigatórias

    6.1 À ACT

    6.2 À CITE

    6.3 À SS

7. Dossier de trabalhador: documentos obrigatórios e consequências para a sua inexistência

    7.1 Informações obrigatórias

8. Responsabilidade solidária de contabilistas e gestores

9. Análise de algumas das contraordenações mais frequentes

    9.1 Como evitar as contraordenações

    9.2 Como apresentar defesa

10. Como reagir a uma ação de fiscalização: mecanismos de defesa da entidade inspecionada, como usar e quais as consequências

11. A ação inspetiva da Segurança Social

    11.1 Âmbito das ações

    11.2 Delimitação da competência da SS para as ações inspetivas e formas de atuar

    11.3 Direitos e deveres dos contribuintes no âmbito das ações

    11.4 Mecanismos de defesa e reação e seus regimes

12. Tramitação do processo e intervenção de cada uma das partes: direitos, deveres e obrigações

13. Quadro-contraordenacional e seu enquadramento

14. Ajudar na prevenção das contraordenações – um papel essencial do Contabilista Certificado

 

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Inclui documentação em formato digital.

Inscrevendo-se para assistir às sessões gravadas desta formação, receberá por e-mail o material em formato digital e o link para aceder à formação que decorreu na plataforma Zoom.

NOTA: a visualização destas sessões gravadas não atribui créditos para efeitos do RFPC da OCC.

Mas acrescenta muito conhecimento. 

Data(s) e horário(s): Sessão gravada que pode ouvir/assistir QUANDO QUISER e ao ritmo que preferir.

Modalidade: Sessão gravada

Data limite de inscrição e pagamento: 2027-02-10

Valor por formando: 60.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.