Só Proveitos
Curso TEMAS
DE DIREITO LABORAL
Módulo 1 – 08/jun, 19 h às 23 h
CONTRATO DE
TRABALHO – ASPETOS PRÁTICOS
Objetivo: Conhecer, identificar
e aplicar as diversas modalidades do contrato de trabalho.
Programa:
1. Caracterização jurídica
do contrato de trabalho
2. A celebração e os tipos
de Contrato de Trabalho
a) Casos em que a lei determina que os
contratos de trabalho devem ser celebrados por escrito
b) Presunção da existência de um contrato de trabalho
c) O dever de informação
d) Celebração do contrato de trabalho com recurso a meios eletrónicos?
3. O contrato de trabalho
sem termo e a termo certo e incerto (novo regime),
4. O período experimental
5. Direitos e deveres das partes na relação
jurídico-laboral
6. Analise de casos práticos
Módulo 2 – 10/jul, 09 h às 13 h
O
REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
Objetivo: Conhecer o
regime jurídico das férias, feriados e faltas.
Efetuar casos
práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do
contrato de trabalho.
Programa:
1.
Princípios fundamentais do
direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2.
Aquisição, vencimento e gozo
(período) de férias
3.
As férias no ano da contratação
nos contratos sem termo e a termo
4.
Marcação do período de férias, a
alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5.
As consequências nas férias em
caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
6.
As férias face ao regime de
trabalhador-estudante
7.
A violação do direito a
férias
8.
Noção e natureza das férias
9.
Os efeitos das faltas
justificadas e injustificadas
10.
A fiscalização da doença motivando
faltas justificadas e ou em caso de interrupção
11.
Faltas por assistência à
família
12.
Tipos de feriados e
respetivo regime legal
13.
Análise de casos práticos
Módulo 3 – 23/set,
19 h às 23 h
A CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Objetivo: Conhecer, identificar e aplicar as diversas modalidades de cessação de
contrato de trabalho.
Programa:
1. Caducidade do contrato de trabalho
2. Revogação do contrato de trabalho
3.
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
3.1 Justa causa
de despedimento
3.2 Processo
disciplinar
4.
Despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho
5. Resolução contrato de trabalho
6. Abandono do Trabalho
Módulo 4 – 23/out, 09 h às 13 h
O
REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DOS RECURSOS HUMANOS
Objetivo: Conhecer, compreender e
planificar a resposta ao impacto concreto e específico do Regulamento 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no âmbito do contexto
laboral da organização, quer a partir de uma perspetiva de gestão executiva ou
de responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos, quer a partir de
uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para proteção dos dados
pessoais dos trabalhadores/funcionários das Empresas Privadas ou Entidades
Públicas.
Programa:
1. Enquadramento Legal da Proteção de Dados
Pessoais
2. Noções Fundamentais
3. Princípios relativos ao tratamento de Dados
4. Direitos dos titulares dos Dados
5. Deveres dos Responsáveis pelo tratamento
dos Dados e dos Subcontratantes
6. Autoridade Proteção de Dados
7.
Alguns Casos Especiais
8. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos
Humanos
9.Tratamento de dados pessoais no âmbito da
contratação
10. Gestão da Relação Contratual
11. Direitos dos trabalhadores enquanto
titulares de dados pessoais
12. Segurança e armazenamento dos dados
13. Tratamento de
dados pessoais sensíveis no contexto Laboral
a. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização
14. Plano de ação para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores –
Conformidade Laboral
Inclui
documentação em formato digital.
Dois dias antes da data da formação, os participantes
receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e
intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.
Formação submetida à OCC para atribuição de 16
créditos cf. RFPC
NOTA: Apesar de, atendendo ao contexto de pandemia de
COVID-19, a OCC ter anunciado um conjunto de medidas dirigidas aos
Contabilistas Certificados, entre as quais incluiu a derrogação do dever de
cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua
durante o ano de 2020, procederemos à certificação da formação junto da OCC.
Entretanto a OCC decidiu também derrogar o dever de
cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua
durante o ano de 2021, ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos
presenciais de formação.
Um dos efeitos práticos, com aplicação temporária,
reflete-se no registo de créditos nas fichas individuais dos Contabilistas
Certificados, mas a OCC não está a quantificar em créditos essa participação.
Assim, para formação frequentada enquanto aquelas medidas vigorarem (seja na
OCC, seja em entidades terceiras) são atribuídos 0 (zero) créditos.
Data(s) e horário(s): 08/jun, 19 h às 23 h | 10/jul, 09 h às 13 h | 23/set, 19 h às 23 h | 23/out, 09 h às 13 h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2021-06-04
Valor por formando: 100.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.
