Só Proveitos

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Temas de Direito Laboral

Temas de Direito Laboral
Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Nota Biográfica

PROGRAMA



Curso TEMAS DE DIREITO LABORAL


Módulo 1 08/jun, 19 h às 23 h

CONTRATO DE TRABALHO – ASPETOS PRÁTICOS

 

Objetivo: Conhecer, identificar e aplicar as diversas modalidades do contrato de trabalho.

 

Programa:

1. Caracterização jurídica do contrato de trabalho

2. A celebração e os tipos de Contrato de Trabalho

a) Casos em que a lei determina que os contratos de trabalho devem ser celebrados por escrito

b) Presunção da existência de um contrato de trabalho

c) O dever de informação

d) Celebração do contrato de trabalho com recurso a meios eletrónicos?

3. O contrato de trabalho sem termo e a termo certo e incerto (novo regime),

4. O período experimental

5. Direitos e deveres das partes na relação jurídico-laboral

6. Analise de casos práticos

 

Módulo 2 10/jul, 09 h às 13 h

O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS

 

Objetivo: Conhecer o regime jurídico das férias, feriados e faltas.

Efetuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato de trabalho.

 

Programa:

1.        Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho

2.        Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias

3.        As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo

4.        Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias

5.        As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho

6.        As férias face ao regime de trabalhador-estudante

7.        A violação do direito a férias

8.        Noção e natureza das férias

9.        Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas

10.     A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção

11.     Faltas por assistência à família

12.     Tipos de feriados e respetivo regime legal

13.     Análise de casos práticos

 

Módulo 3 – 23/set, 19 h às 23 h

A CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 

Objetivo: Conhecer, identificar e aplicar as diversas modalidades de cessação de contrato de trabalho.

 

Programa:

1. Caducidade do contrato de trabalho

2. Revogação do contrato de trabalho

3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

3.1 Justa causa de despedimento

3.2 Processo disciplinar

4. Despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho

5. Resolução contrato de trabalho

6. Abandono do Trabalho

 

Módulo 4 – 23/out, 09 h às 13 h

O REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DOS RECURSOS HUMANOS

 

Objetivo: Conhecer, compreender e planificar a resposta ao impacto concreto e específico do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no âmbito do contexto laboral da organização, quer a partir de uma perspetiva de gestão executiva ou de responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos, quer a partir de uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para proteção dos dados pessoais dos trabalhadores/funcionários das Empresas Privadas ou Entidades Públicas.

 

Programa:

1. Enquadramento Legal da Proteção de Dados Pessoais

2. Noções Fundamentais

3. Princípios relativos ao tratamento de Dados

4. Direitos dos titulares dos Dados

5. Deveres dos Responsáveis pelo tratamento dos Dados e dos Subcontratantes

6. Autoridade Proteção de Dados

7.  Alguns Casos Especiais

8. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos

9.Tratamento de dados pessoais no âmbito da contratação

10. Gestão da Relação Contratual

11. Direitos dos trabalhadores enquanto titulares de dados pessoais

12. Segurança e armazenamento dos dados

13. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral

a. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização

14. Plano de ação para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

 

Formação submetida à OCC para atribuição de 16 créditos cf. RFPC

NOTA: Apesar de, atendendo ao contexto de pandemia de COVID-19, a OCC ter anunciado um conjunto de medidas dirigidas aos Contabilistas Certificados, entre as quais incluiu a derrogação do dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2020, procederemos à certificação da formação junto da OCC.

Entretanto a OCC decidiu também derrogar o dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2021, ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos presenciais de formação.

Um dos efeitos práticos, com aplicação temporária, reflete-se no registo de créditos nas fichas individuais dos Contabilistas Certificados, mas a OCC não está a quantificar em créditos essa participação. Assim, para formação frequentada enquanto aquelas medidas vigorarem (seja na OCC, seja em entidades terceiras) são atribuídos 0 (zero) créditos.


Data(s) e horário(s): 08/jun, 19 h às 23 h | 10/jul, 09 h às 13 h | 23/set, 19 h às 23 h | 23/out, 09 h às 13 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2021-06-04

Valor por formando: 100.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.