Só Proveitos
O Regime Jurídico das Férias,
Feriados e Faltas
Objetivo: Conhecer o
regime jurídico das férias, feriados e faltas.
Efetuar casos práticos em matéria
de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato de trabalho.
Programa:
1.
Princípios fundamentais do
direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2.
Aquisição, vencimento e gozo
(período) de férias
3.
As férias no ano da contratação
nos contratos sem termo e a termo
4.
Marcação do período de férias, a
alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5.
As consequências nas férias em
caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
6.
As férias face ao regime de
trabalhador-estudante
7.
A violação do direito a
férias
8.
Noção e natureza das férias
9.
Os efeitos das faltas
justificadas e injustificadas
10. A
fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de
interrupção
11. Faltas por
assistência à família
12. Tipos
de feriados e respetivo regime legal
13. Análise de
casos práticos
Inclui
documentação em formato digital.
Dois dias antes da data da formação, os participantes
receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e
intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.
Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos
cf. RFPC
NOTA: Apesar de, atendendo ao contexto de pandemia de
COVID-19, a OCC ter anunciado um conjunto de medidas dirigidas aos
Contabilistas Certificados, entre as quais incluiu a derrogação do dever de
cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua
durante o ano de 2020, procederemos à certificação da formação junto da OCC.
Entretanto a OCC decidiu também derrogar o dever de
cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua
durante o ano de 2021, ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos
presenciais de formação.
Um dos
efeitos práticos, com aplicação temporária, reflete-se no registo de créditos
nas fichas individuais dos Contabilistas Certificados, mas a OCC não está a
quantificar em créditos essa participação. Assim, para formação frequentada
enquanto aquelas medidas vigorarem (seja na OCC, seja em entidades terceiras)
são atribuídos 0 (zero) créditos.
Data(s) e horário(s): 10/jul, 09 h às 13 h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2021-07-08
Valor por formando: 30.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.
