Só Proveitos

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O Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas

O Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas
Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Nota Biográfica

PROGRAMA



O Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas

 

Objetivo: Conhecer o regime jurídico das férias, feriados e faltas.

Efetuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato de trabalho.

 

Programa:

1.        Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho

2.        Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias

3.        As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo

4.        Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias

5.        As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho

6.        As férias face ao regime de trabalhador-estudante

7.        A violação do direito a férias

8.        Noção e natureza das férias

9.        Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas

10.     A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção

11.     Faltas por assistência à família

12.     Tipos de feriados e respetivo regime legal 

13.     Análise de casos práticos

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

 

Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC

NOTA: Apesar de, atendendo ao contexto de pandemia de COVID-19, a OCC ter anunciado um conjunto de medidas dirigidas aos Contabilistas Certificados, entre as quais incluiu a derrogação do dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2020, procederemos à certificação da formação junto da OCC.

Entretanto a OCC decidiu também derrogar o dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2021, ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos presenciais de formação.

Um dos efeitos práticos, com aplicação temporária, reflete-se no registo de créditos nas fichas individuais dos Contabilistas Certificados, mas a OCC não está a quantificar em créditos essa participação. Assim, para formação frequentada enquanto aquelas medidas vigorarem (seja na OCC, seja em entidades terceiras) são atribuídos 0 (zero) créditos.


Data(s) e horário(s): 10/jul, 09 h às 13 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2021-07-08

Valor por formando: 30.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.