Só Proveitos

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O Regulamento de Proteção de Dados no Âmbito dos Recursos Humanos

O Regulamento de Proteção de Dados no Âmbito dos Recursos Humanos
Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Formador: Miguel Ribeiro Coelho

Nota Biográfica

PROGRAMA



O Regulamento de Proteção de Dados no Âmbito dos Recursos Humanos

 

Objetivo: Conhecer, compreender e planificar a resposta ao impacto concreto e específico do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no âmbito do contexto laboral da organização, quer a partir de uma perspetiva de gestão executiva ou de responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos, quer a partir de uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para proteção dos dados pessoais dos trabalhadores/funcionários das Empresas Privadas ou Entidades Públicas.

 

Programa:

1. Enquadramento Legal da Proteção de Dados Pessoais

2. Noções Fundamentais

3. Princípios relativos ao tratamento de Dados

4. Direitos dos titulares dos Dados

5. Deveres dos Responsáveis pelo tratamento dos Dados e dos Subcontratantes

6. Autoridade Proteção de Dados

7.  Alguns Casos Especiais

8. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos

9.Tratamento de dados pessoais no âmbito da contratação

10. Gestão da Relação Contratual

11. Direitos dos trabalhadores enquanto titulares de dados pessoais

12. Segurança e armazenamento dos dados

13. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral

a. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização

14. Plano de ação para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

 

Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC

NOTA: Apesar de, atendendo ao contexto de pandemia de COVID-19, a OCC ter anunciado um conjunto de medidas dirigidas aos Contabilistas Certificados, entre as quais incluiu a derrogação do dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2020, procederemos à certificação da formação junto da OCC.

Entretanto a OCC decidiu também derrogar o dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2021, ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos presenciais de formação.

Um dos efeitos práticos, com aplicação temporária, reflete-se no registo de créditos nas fichas individuais dos Contabilistas Certificados, mas a OCC não está a quantificar em créditos essa participação. Assim, para formação frequentada enquanto aquelas medidas vigorarem (seja na OCC, seja em entidades terceiras) são atribuídos 0 (zero) créditos.


Data(s) e horário(s): 23/out, 09 h às 13 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2021-10-21

Valor por formando: 30.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.