Só Proveitos

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O Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas

O Regime Jurídico das Férias, Feriados e Faltas
Miguel Ribeiro Coelho

Miguel Ribeiro Coelho

Nota Biográfica

PROGRAMA

Objetivo: Conhecer o regime jurídico das férias, feriados e faltas.

Efetuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato de trabalho.

 

Programa:

1.        Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho

2.        Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias

3.        As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo

4.        Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias

5.        As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho

6.        As férias face ao regime de trabalhador-estudante

7.        A violação do direito a férias

8.        Noção e natureza das férias

9.        Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas

10.     A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção

11.     Faltas por assistência à família

12.     Tipos de feriados e respetivo regime legal 

13.     Análise de casos práticos

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o acesso à formação.

 

 

Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC


Data(s) e horário(s): 17/fev, 19 h às 23 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2022-02-15

Valor por formando: 30.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.