Só Proveitos

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Curso de Contencioso Tributário – MÓDULO 1 - Procedimento Tributário

Curso de Contencioso Tributário – MÓDULO 1 - Procedimento Tributário
Suzana Fernandes da Costa

Suzana Fernandes da Costa

Nota Biográfica

PROGRAMA

Módulo 1 – Procedimento Tributário – 16 horas

I. Introdução

    1. Noção de procedimento tributário

    2. Fases do procedimento

    3. Contagem de prazos e férias fiscais

    4. Notificações

II. Procedimentos tributários em especial

    1. O procedimento de inspeção

    2. Pedido de informação simples

    3. Informação vinculativa

    4. Pedido de revisão da matéria coletável

    5. O procedimento de reclamação graciosa

    6. Recurso hierárquico

    7. Pedido de revisão de atos tributários.

    8. Anulação de venda

    9. Procedimentos no âmbito do CIMI e CIRC

    10. Coima fiscais e aduaneiras: dispensa, redução e defesa administrativa

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o acesso à formação.

Investimento por formando/por módulo: 110 € + IVA

Inscreva-se para o curso completo a preço mais vantajoso: 200 € + IVA / formando 

Formação submetida à OCC para atribuição de 16 créditos cf. RFPC


Data(s) e horário(s): 22/fev, 24/fev, 03/mar e 17/mar (19 às 23 horas)

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2022-02-20

Valor por formando: 110.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.