Só Proveitos

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Curso de Contencioso Tributário – MÓDULO 2 - Processo tributário

Curso de Contencioso Tributário – MÓDULO 2 - Processo tributário
Suzana Fernandes da Costa

Suzana Fernandes da Costa

Nota Biográfica

PROGRAMA

Módulo 2 – Processo tributário – 16 horas

1. Introdução

2. O processo de impugnação judicial

3. As impugnações especiais dos artigos 131.º a 134.º CPPT

4. O processo arbitral tributário

5. A ação administrativa

6. Ação para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária

7. Recurso da decisão de derrogação de sigilo bancário

8. Meios processuais acessórios: em particular a intimação para um comportamento

9. Execução fiscal

    9.1 O processo de execução fiscal (pressupostos, competência e legitimidade)

    9.2 A suspensão da execução fiscal

    9.3 A reversão de dívidas fiscais na execução fiscal

    9.4 Oposição à execução

    9.5 Embargos de terceiro

    9.6 Reclamação judicial

10. O recurso judicial da decisão que aplica uma coima

11. Os recursos em matéria tributária

12. Análise de jurisprudência relevante

 

Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o acesso à formação.

Investimento por formando/por módulo: 110 € + IVA

Inscreva-se para o curso completo a preço mais vantajoso: 200 € + IVA / formando

Formação submetida à OCC para atribuição de 16 créditos cf. RFPC


Data(s) e horário(s): 31/mar, 05/abr, 19/abr e 28/abr (19 às 23 horas)

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2022-02-28

Valor por formando: 110.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.