Só Proveitos
Apresentamos a edição de 2023 do
curso TEMAS DE DIREITO LABORAL. É já a terceira edição deste curso, que vai incluir
abordagem às mais recentes alterações ao Código do Trabalho e passa a ter um
novo módulo sobre ‘O Regime Geral de Prevenção da Corrupção - Canais de
denúncia’.
O curso completo tem a duração total de 20 horas, com um
custo base de 200 € mais IVA. Mas é disponibilizado pelo valor de 160 € mais
IVA.
Se desejar frequentar apenas
algum módulo (ou módulos), pode fazer a inscrição isolada, com o custo de 40 €
por módulo.
Módulo 1 – 15/jun, 19 h às 23 h
CONTRATO DE
TRABALHO – ASPETOS PRÁTICOS
Objetivo: Conhecer, identificar e aplicar as diversas modalidades do contrato de trabalho.
Programa:
1. Caracterização jurídica
do contrato de trabalho
2. A celebração e os tipos
de Contrato de Trabalho
a) Casos em que
a lei determina que os contratos de trabalho devem ser celebrados por escrito
b) Presunção da existência de um contrato de
trabalho
c) O dever de informação
d) Celebração do contrato de trabalho com
recurso a meios eletrónicos?
3. O contrato de trabalho
sem termo e a termo certo e incerto (novo regime),
4. O período experimental
5. Direitos e deveres das partes na relação
jurídico-laboral
6. Analise de casos práticos
Módulo 2 – 13/jul, 19 h às 23 h
O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
Objetivo: Conhecer
o regime jurídico das férias, feriados e faltas.
Efetuar casos
práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do
contrato de trabalho.
Programa:
1.
Princípios
fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2.
Aquisição,
vencimento e gozo (período) de férias
3.
As
férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo
4.
Marcação
do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5.
As
consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de
trabalho
6.
As
férias face ao regime de trabalhador-estudante
7.
A
violação do direito a férias
8.
Noção
e natureza das férias
9.
Os
efeitos das faltas justificadas e injustificadas
10.
A
fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de
interrupção
11.
Faltas por
assistência à família
12.
Tipos
de feriados e respetivo regime legal
13.
Análise de casos
práticos
Módulo 3 – 15/set, 19 h às 23 h
A CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Objetivo:
Conhecer, identificar e
aplicar as diversas modalidades de cessação de contrato de trabalho.
Programa:
1. Caducidade do contrato de trabalho
2. Revogação do contrato de trabalho
3.
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
3.1 Justa causa
de despedimento
3.2 Processo
disciplinar
4.
Despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho
5. Resolução contrato de trabalho
6. Abandono do Trabalho
Módulo 4 – 13/out, 19 h às 23 h
O
REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DOS RECURSOS HUMANOS
Programa:
1. Enquadramento Legal da Proteção de Dados
Pessoais
2. Noções Fundamentais
3. Princípios relativos ao tratamento de Dados
4. Direitos dos titulares dos Dados
5. Deveres dos Responsáveis pelo tratamento
dos Dados e dos Subcontratantes
6. Autoridade Proteção de Dados
7.
Alguns Casos Especiais
8. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos
Humanos
9.Tratamento de dados pessoais no âmbito da
contratação
10. Gestão da Relação Contratual
11. Direitos dos trabalhadores enquanto
titulares de dados pessoais
12. Segurança e armazenamento dos dados
13. Tratamento de
dados pessoais sensíveis no contexto Laboral
a. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização
14. Plano de ação para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores –
Conformidade Laboral
Módulo 5 – 03/nov, 19 h às 23 h
O REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO -
CANAIS DE DENÚNCIA
Objetivos:
Saber o que tem de constar
do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) a
desenvolver para ser aplicado na organização.
Conhecer
os cuidados que devem ser tidos em consideração ao alterar o Código de Conduta
da organização.
Articular
a forma de salvaguardar a criação de canal de denúncia compatível com o Regime
Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Saber
os requisitos e procedimentos a observar na implementação do canal de
denúncias.
Identificar
o respetivo regime sancionatório.
Programa:
1. O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 que cria o
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de
Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. As atribuições do Mecanismo Nacional
Anticorrupção
3. As obrigações legais das entidades a quem
se aplica o RGPC
4. Programa de cumprimento normativo e
responsável pelo cumprimento normativo.
5. Plano de prevenção de riscos de corrupção e
infrações conexas (PPR)
5.1 Exemplos práticos
6. Código de conduta
7. Canal interno de denúncias
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Inclui documentação em formato digital.
Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail
o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à
formação em direto na plataforma Zoom.
NOTA: os pedidos de alteração de data de
inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o
manual e o acesso à formação.
Formação submetida à OCC para atribuição de 20 créditos cf. RFPC
Só as horas de formação assistidas em direto atribuem crédito OCC.
Data(s) e horário(s): 15/jun, 13/jul, 15/set, 13/out e 03/nov – 19 h às 23 h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2023-06-15
Valor por formando: 160.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.
