Objetivo:
Conhecer,
compreender e planificar a resposta ao impacto concreto e específico do
Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no
âmbito do contexto laboral da organização, quer a partir de uma perspetiva de
gestão executiva ou de responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos
humanos, quer a partir de uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para
proteção dos dados pessoais dos trabalhadores/funcionários das Empresas
Privadas ou Entidades Públicas.
Programa:
1.
Enquadramento Legal da Proteção de Dados Pessoais
2. Noções
Fundamentais
3.
Princípios relativos ao tratamento de Dados
4.
Direitos dos titulares dos Dados
5. Deveres
dos Responsáveis pelo tratamento dos Dados e dos Subcontratantes
6.
Autoridade Proteção de Dados
7. Alguns Casos Especiais
8.
Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos
9.Tratamento
de dados pessoais no âmbito da contratação
10. Gestão
da Relação Contratual
11.
Direitos dos trabalhadores enquanto titulares de dados pessoais
12.
Segurança e armazenamento dos dados
13. Tratamento de dados pessoais
sensíveis no contexto Laboral
a. Gestão de trabalhadores e
Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização
14. Plano de ação para a Proteção
de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral
- - - - - - - - - - - - - - - - -
Inclui documentação em formato digital.
Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail
o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à
formação em direto na plataforma Zoom.
NOTA: os pedidos de alteração de data de
inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o
manual e o acesso à formação.
Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC
Só as horas de formação assistidas em direto atribuem crédito OCC.
Data(s) e horário(s): 13 de outubro – 19 h às 23 h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2023-10-13
Valor por formando: 40.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.