Só Proveitos

Só Proveitos

O Regulamento de Proteção de Dados no Âmbito dos Recursos Humanos

O Regulamento de Proteção de Dados no Âmbito dos Recursos Humanos
Miguel Ribeiro Coelho

Miguel Ribeiro Coelho

Nota Biográfica

PROGRAMA

Objetivo: Conhecer, compreender e planificar a resposta ao impacto concreto e específico do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no âmbito do contexto laboral da organização, quer a partir de uma perspetiva de gestão executiva ou de responsabilidade dos órgãos de gestão de recursos humanos, quer a partir de uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para proteção dos dados pessoais dos trabalhadores/funcionários das Empresas Privadas ou Entidades Públicas.

 

Programa:

1. Enquadramento Legal da Proteção de Dados Pessoais

2. Noções Fundamentais

3. Princípios relativos ao tratamento de Dados

4. Direitos dos titulares dos Dados

5. Deveres dos Responsáveis pelo tratamento dos Dados e dos Subcontratantes

6. Autoridade Proteção de Dados

7.  Alguns Casos Especiais

8. Tratamento de Dados Pessoais e Recursos Humanos

9.Tratamento de dados pessoais no âmbito da contratação

10. Gestão da Relação Contratual

11. Direitos dos trabalhadores enquanto titulares de dados pessoais

12. Segurança e armazenamento dos dados

13. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral

a. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
b. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
c. Sanções disciplinares
d. Medicina no trabalho
e. Controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet
f. Videovigilância
g. Geolocalização

14. Plano de ação para a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores – Conformidade Laboral

 

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Inclui documentação em formato digital.

Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à formação em direto na plataforma Zoom.

NOTA: os pedidos de alteração de data de inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o manual e o acesso à formação.

Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC

Só as horas de formação assistidas em direto atribuem crédito OCC.


Data(s) e horário(s): 13 de outubro – 19 h às 23 h

Modalidade: Online, direto via Zoom

Data limite de inscrição e pagamento: 2023-10-13

Valor por formando: 40.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)

Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.