Só Proveitos
Objetivos:
Saber o que tem de constar
do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) a
desenvolver para ser aplicado na organização.
Conhecer
os cuidados que devem ser tidos em consideração ao alterar o Código de Conduta
da organização.
Articular
a forma de salvaguardar a criação de canal de denúncia compatível com o Regime
Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Saber
os requisitos e procedimentos a observar na implementação do canal de
denúncias.
Identificar
o respetivo regime sancionatório.
Programa:
1. O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 que cria o
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de
Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. As atribuições do Mecanismo Nacional
Anticorrupção
3. As obrigações legais das entidades a quem
se aplica o RGPC
4. Programa de cumprimento normativo e
responsável pelo cumprimento normativo.
5. Plano de prevenção de riscos de corrupção e
infrações conexas (PPR)
5.1 Exemplos práticos
6. Código de conduta
7. Canal
interno de denúncias
- - - - - - - - - - - - - - - - -
Inclui documentação em formato digital.
Dois dias antes da data da formação, os participantes receberão por e-mail
o manual em formato digital e o link pessoal e intransmissível para acesso à
formação em direto na plataforma Zoom.
NOTA: os pedidos de alteração de data de
inscrição só serão atendidos se solicitados antes do envio do email com o
manual e o acesso à formação.
Formação submetida à OCC para atribuição de 4 créditos cf. RFPC
Só as horas de formação assistidas em direto atribuem crédito OCC.
Data(s) e horário(s): 03 de novembro – 19 h às 23 h
Modalidade: Online, direto via Zoom
Data limite de inscrição e pagamento: 2023-11-03
Valor por formando: 40.00€ (+ IVA à taxa normal aplicável)
Para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com o funcionamento da formação, acesso à plataforma Zoom, ou de âmbito administrativo, contacte p.f. a SÓ PROVEITOS para so.proveitos.cristina@asconta.pt (Cristina Monteiro) ou através do telemóvel 961 626 874.
